244 municípios terão aumento no rateio do ICMS em 2016

Dos 417 municípios baianos, 244 deverão ter aumento no rateio da receita proporcionada pelo ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) para o exercício de 2016, enquanto 173 terão uma redução percentual naquela receita, em relação ao ano de 2015. De acordo com os cálculos feitos pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), o destaque positivo entre os municípios ficará com Igaporã, na região sudoeste, com um aumento de 77,26% em relação ao exercício de 2015, enquanto Maragogipe, no Recôncavo Baiano, que verá sua receita resultante do ICMS reduzida em 42,69% no próximo ano.

Um dos poucos tribunais de contas do Brasil com esta competência, o TCE/BA aprovou na sessão plenária desta terça-feira (15.12) a Resolução, relatada pelo conselheiro Gildásio Penedo Filho, que fixa os índices destinados ao cálculo da participação dos municípios no rateio da parcela de 25% do produto da arrecadação, pelo Estado, do ICMS para aplicação no exercício de 2016. Após a aprovação da resolução, o conselheiro Gildásio Penedo destacou que o trabalho desenvolvido pelo TCE cresce de importância “quando se sabe que nada menos que 95% dos municípios baianos têm como base de sua receita as chamadas Transferências Constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios e o ICMS”.

Para chegar aos cálculos do valor do IPM, os técnicos da 3ª Coordenação de Controle Externo (CCE) do TCE/BA procederam a auditoria na Superintendência de Administração Tributária, unidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz), para verificar a consistência do sistema de apuração do Índice de Valor Adicionado (IVA) deste ano de 2015, que serviu de base para a fixação do rateio do ICMS. Em razão do atraso de 86 dias verificado na publicação do IVA definitivo, os conselheiros decidiram, seguindo a posição do relator, aplicar multa no valor de R$ 2 mil ao secretário Estadual da Fazenda, Manuel Vitório da Silva Filho, pelas dificuldades que tal procedimento, que tem sido recorrente, gerou para o trabalho dos auditores.

RESULTADOS

No resumo dos resultados obtidos pela auditoria realizada pela 3ª CCE, é possível verificar que 244 municípios terão aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio do ICMS, enquanto 173 terão sua participação reduzida. Desdobrando-se os dados relativos aos municípios com variação positiva na arrecadação de 2016, em relação a 2015, observa-se que 42,69% terão aumento de arrecadação igual ou menor que 5%, 7,43% registrarão aumento entre 5% e 10% e apenas 8,39% terão aumento superior a 10%.

Entre os municípios com aumento previsto na arrecadação para 2016 destacam-se Igaporã, com acréscimo de 77,26%, que foi atribuído pelos técnicos ao incremento na arrecadação municipal proporcionado pela presença da empresa Siemens; Caetité (também no sudoeste), com acréscimo de 40,08%, decorrentes do incremento gerado pela empresa Gamesa Eólica; e São Sebastião do Passé (Região Metropolitana de Salvador), com acréscimo de 38,22%, atribuído à influência da presença no município da empresa TAG – Transportadora de Gás.

No que diz respeito aos 173 municípios com variação negativa prevista para 2016, além de Maragogipe, com queda de 42,69%, o que se atribuiu à paralisação das obras do Estaleiro Paraguaçu, sob responsabilidade do Consórcio Rio Paraguaçu, também aparecem Paulo Afonso, com queda de 38, 55%, decorrente da redução dos valores faturados pela Chesf, e Itapetinga (no Centro Sul Baiano), com queda de 21,41%, decorrente do fechamento de unidades do pólo calçadista no municípios.