Conselhos municipais colocam o cidadão no centro do poder

Diante do conturbado cenário político-econômico nacional, é urgente que o cidadão esteja no centro do poder e que o controle social se imponha como elemento que auxilie os controles interno e externo, fazendo com que a administração pública preste bons serviços e obras, e desenvolva políticas públicas eficazes.

O assunto fez parte da pauta de discussões entre representantes dos controles interno, externo e da sociedade civil que participaram, nesta quinta-feira (25.05), do Seminário de Capacitação dos Conselhos Municipais de Controle Social, que ocorreu na Associação Comercial e Industrial de Jequié e marcou os cinco anos da Lei de Acesso a Informacao (n 12.527).

O ouvidor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Paulo Figueiredo, foi um dos palestrantes do evento. Representando o presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, o ouvidor explicou como se dá o trabalho da Ouvidoria do TCE/BA em relação à relevância da fiscalização dos gastos públicos. Após explicar os princípios basilares do Código de Ética dos Membros e Servidores do TCE/BA, Paulo Figueiredo mostrou como os canais de comunicação da Ouvidoria do Tribunal têm auxiliado a instituição a atender às demandas da sociedade. Ele citou ainda os projetos de aproximação com o cidadão, a exemplo da Caravana da Ouvidoria e Ouvidoria vai à Escola. “O Tribunal tem se empenhado em fomentar o controle social porque entende que o auxílio dos cidadãos é fundamental para exercer o bom controle”, disse.

Após as palestras, foi aberto espaço para o debate entre os participantes.

OUTRAS PALESTRAS DO SEMINÁRIO

Milene de Oliveira Barbosa, gerente de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios. Tema “Atuação dos Conselhos frente ao Tribunal de Contas” - Ao discorrer sobre a atuação do TCM/BA, a gerente de controle externo destacou o importante papel dos conselhos municipais como prestador de informações aos órgãos de controle.

Antônio Veiga Argollo Neto, auditor federal da Controladoria Geral da União (CGU). Tema “O Controle Social – Olho Vivo no Dinheiro Público” - O palestrante mostrou diversas fotos tiradas em auditorias da CGU que indicam o desleixo, o desperdício ou a má aplicação de recursos públicos em projetos de abastecimento de água, programa de erradicação de trabalho infantil, acondicionamento de medicamentos em almoxarifados e estocagem de merenda escolar. Exibiu também fotos de situações regulares de aplicação de recursos, salientando que a realidade pode e deve ser modificada com o esforço conjunto entre os representantes dos controles social, interno e externo. “Precisamos nos antecipar às irregularidades e, para isso, temos que contar com a sociedade porque somos agentes de mudança. Precisamos urgentemente mudar esse status quo para transformar este País. É preciso entender que nem todo político é corrupto, nem todos os agentes públicos são omissos e nem todo conselheiro não é atuante”, disse o auditor federal da CGU.

Alexandre Curriel, vice-presidente da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia. Tema: “A Importância do Controle Interno Municipal” - Numa abordagem conceitual, que ressaltou vários pontos semelhantes entre os controles externo e social, Alexandre Curriel lembrou que a importância do controle interno municipal está em fazer com que o administrador aja de acordo com os princípios da boa administração a fim de atender aos interesses da coletividade. Citou ainda as formas de atuação do controle interno, explicando como ocorrem os controles preventivos ou prévios, detectivos ou concomitantes, e consecutivos ou posteriores. “O controle interno possui valiosas informações para os conselhos municipais. Fazemos boa parte do que vocês fazem, vocês trabalhando com a sociedade, e nós no controle interno. Podemos aprender muito uns com os outros. E nós somos os seus melhores amigos, porque temos as informações de que vocês precisam”, revelou.

Romualdo Anselmo dos Santos, auditor federal da Controladoria Geral da União (CGU). Tema: Transparência Pública – Fortalecimento do Controle Social - Transparência não é apenas ter um belo Portal na internet, com design gráfico avançado e diagramação atraente. A alma da transparência é a informação clara, precisa, que gere dados abertos a serviço do cidadão. Baseado nessa premissa, o auditor Romualdo dos Santos falou sobre a Lei de Acesso a Informacao, lembrando que, no caso de o cidadão requisitar dados da Administração Pública, o acesso é a regra, e o sigilo, a exceção. Ao fazer alusão aos cinco anos da LAI, ele elencou alguns itens do rol mínimo de informações da Transparência Ativa, como registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horário de atendimento ao público. “Qualquer cidadão pode pedir informações aos órgãos da administração. Mas é preciso zelar pela informação de qualidade e buscar a fonte verdadeira”, explicou o auditor.

Marcela Dalcon de Freitas, secretária executiva do Observatório Social de Jequié (OSJ). Tema: “A Importância das medidas de prevenção para a eficiência da gestão pública” - Em sua fala, Marcela Freitas descreveu o trabalho desenvolvido pelo OSJ no programa Qualidade na Aplicação dos Recursos Públicos. Ela aponta como um dos obstáculos do programa a arregimentação de voluntários. “Este é um evento voltado para a sociedade civil e para o gestor público, buscando fortalecer o controle social e debater temas importantes para a democracia participativa. O objetivo é incentivar a população a participar mais intensamente da fiscalização dos recursos públicos”, salientou a secretária-executiva.

Rafael de Castro Matias, promotor de Justiça, titular da quarta Promotoria de Justiça de Jequié. Tema: “Importância dos Conselhos de Controle Social nas Políticas Públicas” - Ao iniciar a palestra de encerramento do evento, o promotor Rafael Matias ressaltou a importância do Seminário para o empoderamento dos cidadãos, destacando ser necessária uma participação mais atuante, lastreada na consciência voltada para o bem comum. “Os portais de transparência, as audiências públicas e as conferências são elementos que trazem o cidadão para o centro do poder, mas é preciso exercer esse poder”. E alertou: “Este é um ano de Plano Plurianual. É preciso que os conselhos municipais e a sociedade trabalhem bem para que os próximos quatro anos sejam de boa aplicação do dinheiro público”.