TCE/BA divulga principais avanços com o Plano Estratégico 2014-2017

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) entrará no próximo quadriênio com conquistas importantes, a exemplo do julgamento mais célere dos processos de contas e o aumento na realização de auditorias tempestivas. Durante três anos e seis meses de sua vigência, os pilares norteadores do "Plano Estratégico 2014-2017 – Desenvolvendo a Organização" permitiu reduzir em 53% o estoque de processos de contas e em 37% o tempo médio de julgamento.

Em relação aos resultados das auditorias tempestivas, a Corte de Contas baiana terá um incremento de 105% na realização das mesmas até o final de 2017. Além disso, a busca para alcançar a visão de futuro resultou em avanços significativos para o TCE/BA nas quatro perspectivas estabelecidas no Plano Estratégico: sociedade baiana; processos internos; aprendizado e crescimento; e recursos e infraestrutura física e organizacional.

Confira aqui mais informações sobre os resultados.

1. Sociedade Baiana

Implantação do Diário Oficial Eletrônico.

Monitoramento de 100% das sanções pecuniárias (multas e débitos).

Aumento de 64% no recolhimento dos valores decorrentes de sanções pecuniárias em relação ao quadriênio anterior (até abril de 2017).

26, dos 27 Territórios de Identidade atendidos pelo Projeto TCE em Campo, que visa capacitar servidores e administradores públicos sobre temas relacionados à gestão.

Redução de 100% do estoque de consultas formuladas por gestores públicos, com 50% de apreciação dentro do prazo de 90 dias.

Disponibilização do Sistema Mirante para o controle interno dos órgãos do Estado.

Disponibilização do PROInfo Express para os jurisdicionados.

Redução de 41% do estoque de denúncias formuladas por cidadãos, com 36% de apreciação dentro do prazo de 180 dias.

Aumento de 24% de manifestações recebidas pela Ouvidoria em relação ao quadriênio anterior (até março de 2017).

Redução de 74% no tempo médio de resposta da Ouvidoria para as manifestações em relação a 2014 (até março de 2017).

2. Processos Internos

Redução em 50% do estoque de processos (todas as naturezas até junho de 2017).

Implantação do Processo Eletrônico (Resolução nº 124/2015).

Aprimoramento e racionalização na instrução e julgamento dos Processos de Contas (Resolução nº 192/2014).

Utilização de Matriz de Risco para seleção de Prestações de Contas, auditorias tempestivas, contratos e convênios.

Criação de 90 programas padrão de auditoria no SGA.

Aumento de 38% na utilização de trilhas de auditoria em relação ao quadriênio anterior (até março de 2017).

Implantação do Pregão Eletrônico.

Normatização:
- Código de Ética dos Membros do TCE/BA (Resolução nº 05/2014).

- Código de Ética dos Servidores do TCE/BA (Resolução nº 08/2014).

- Da política de comunicação institucional (Resolução nº 095/2014).

- Dos procedimentos para o exercício do controle externo nos atos de concessão de aposentadoria (Resolução nº 189/2014)

- Dos procedimentos para a realização de auditoria em instituições financeiras e em operações financeiras em geral (Resolução nº 194/2014)

- Do Programa de Incentivo à Educação Superior (Resolução nº 42/2015)

- Da Atividade de Instrutoria Interna (Resolução nº 041/2015)

- Dos critérios para o Planejamento Operacional e do Sistema de Avaliação de Desempenho Anual (Resolução nº 157/2015)

- Medidas Cautelares (Resolução nº 162/2015)

- Do acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527/2011 (Resolução nº 163/2015)

- Dos Procedimentos para Emissão do Relatório e Parecer Prévio das Contas de Governo (Resolução nº 164/2015)

- Dos Procedimentos para o controle externo sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP) / Resolução nº 016/2016).

- Da constituição e sistematização da jurisprudência (Resolução nº 150/2016).

3. Aprendizado e Crescimento

Nove processos de trabalho de gestão aprimorados com uso de TI (Meta PE – 4). Destaques: Sistema e-SOL (módulos de diárias, mudança de lotação, adiantamento, passagens aéreas, solicitação de participação em eventos), e o SIAV (avaliação de desempenho).

11 processos de trabalho de controle externo aprimorados com uso de TI (Meta PE – 4). Destaques: PROInfo, SGA, Mirante, SISCOBRA (cobrança de débitos e multas) e Sistema de Auditoria de Atos de Pessoal (SisAtos).

Realização de pós-graduação em Controle Externo em parceria com a UCSAL (55 servidores).

Participação de 500 servidores em cursos oferecidos pelo TCE/BA.

4. Recursos e Infraestrutura Física e Organizacional

Ingresso de 45 servidores efetivos, com a posse de 25 auditores estaduais de controle externo e 20 agentes públicos.

Reestruturação organizacional do TCE/BA:

- Extinção da Autarquia CEDASC e incorporação ao TCE/BA;

- Criação da 7ª Coordenadoria de Controle Externo, como foco em realização de auditorias operacionais e em obras;

- Criação da Escola de Contas;

- Reestruturação da área de Planejamento, com a nova denominação do setor responsável para Diretoria de Gestão Estratégica (DGI), com duas gerências: Gerência de Planejamento (GP), responsável pelos Planejamentos Estratégico, Tático e Operacional; e Gerência de Desenvolvimento Institucional (GDI), responsável pela gestão de processos e projetos do TCE/BA.

Reforma da estrutura física de 19 unidades do TCE/BA, destacando-se as reformas nos espaços do CEICE, atual DGE, na ECPL, na SEG, no MPC e Cantina.

Redução de gastos no quadriênio de R$6.920.407,19 decorrentes de renegociações de contratos e/ou novas licitações.

Redução de 50% do custo mensal com impressão, com a implantação do projeto de racionalização no uso das impressoras.

Redução de 100% no custo com o Diário Oficial do Estado com a implantação do Diário Oficial Eletrônico (custo em 2011 - R$ 571.195,80; custo em 2013 - R$ 367.434,90).