Estado bate recorde de arrecadação com a compensação previdenciária pelo segundo ano consecutivo

Parceria com o TCE/BA tem sido responsável pelo aumento da arrecadação.

O Estado da Bahia bateu recorde de arrecadação com a compensação previdenciária, em 2017, pelo segundo ano consecutivo, recebendo R$ 268,3 milhões em créditos do Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS). O resultado confirma a tendência de aumento da arrecadação nos últimos dez anos, com destaque para o crescimento nos dois últimos exercícios (2016-2017), que apresentaram um incremento expressivo de 35%. O gráfico em anexo ilustra o vetor de crescimento da arrecadação previdenciária do Estado.

Em 2016, a arrecadação com a compensação previdenciária já havia apresentado um crescimento exponencial, saltando de R$ 199 milhões para R$ 255 mi. Este ano, a compensação registrou outro aumento, mesmo sobre o resultado já elevado do ano anterior.

A compensação previdenciária é uma contrapartida financeira paga pelo INSS aos Regimes Próprios de Previdência Social nos casos em que servidores aposentados pelos estados ou pelos municípios contribuíram para o regime geral de Previdência Social, antes de se tornarem funcionários públicos efetivos. Nestas situações, o Instituto Nacional do Seguro Social faz o pagamento de valores correspondentes ao tempo em que os servidores contribuíram para o INSS.

Na Bahia, os R$ 268,3 milhões pagos pelo INSS ajudam a diminuir o déficit da previdência estadual, apurado em R$ 3 bilhões, em 2017. Os créditos da compensação previdenciária são usados para mitigar o saldo negativo do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia – (Funprev). Com os créditos direcionados para o Funprev, o governo deixa de colocar dinheiro do tesouro estadual para cobrir o Fundo.

O aumento dos créditos compensáveis do Estado foi resultado do trabalho desenvolvido pela Coordenação de Compensação de Créditos e Valores (CCCV), pertencente à Secretaria da Administração do Estado (Saeb). “A CCCV alcançou esse resultado, dois anos consecutivos, porque aprimorou suas rotinas, melhorou a instrução dos processos previdenciários e firmou parcerias com outros órgãos públicos”, explicou o secretário da Administração, Edelvino Góes.

Uma parceria firmada entre CCCV/Saeb e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) colaborou de forma decisiva para a agilidade do trabalho. A colaboração do TCE possibilitou a digitalização dos processos físicos, transformando os arquivos de papel em arquivo digitais, o que concedeu mais agilidade à tramitação processual. O Tribunal também disponibilizou acesso dos servidores de informática do CCCV ao Sistema de Gerenciamento de Processos e Documentos (ProInfo), possibilitando a consulta aos processos previdenciários.

Outro advento importante foi à melhora da interlocução entre a CCCV e a Agência Executiva do INSS na Bahia, que faz a análise dos processos de compensação previdenciária. O aprimoramento da relação entre os dois órgãos possibilitou o aumento considerável no número de processos analisados.

A CCCV também modificou rotinas internas que conferiram maior agilidade na instrução dos processos de compensação previdenciária, a exemplo do acesso direto aos dados de contracheque dos servidores aposentados. Outra mudança que resultou em uma maior presteza nos processos foi a criação de um campo dentro do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH) que permite compilar os dados funcionais dos aposentados, reduzindo de oito folhas para apenas uma página. A redução facilita a instrução processual, a digitalização da documentação e a análise dos processos, à medida que reduz a quantidade de documentos.

Também contribuiu para a eficiência da compensação previdenciária, a troca de informações e de experiência entre os servidores da CCCV, que resultou em uma maior interação entre as áreas da própria coordenação e em uma visão integral sobre o funcionamento do setor. A CCCV também contou com um maior apoio das coordenadorias de Recursos Humanos dos órgãos estaduais para o fornecimento ágil de informações funcionais dos prontuários físicos dos servidores.

Todas essas medidas resultaram em uma redução no número de processo indeferidos pelo INSS e no aumento de deferimentos. Entre 2014 e 2016, a quantidade de processos indeferidos reduziu de 1.813 para 1.153. Já o número de deferimentos cresceu de 2.081 para 3.008, no mesmo período. Os números positivos geraram o recorde histórico de créditos compensáveis recebidos pelo Estado da Bahia.